Crônica
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    PORQUE NÃO ESTUDEI DIREITO – II


    Em Maio de 2008 eu escrevi e divulguei crônica com o título acima, retirando a numeração. Recebi bons comentários na oportunidade inclusive o pedido de uma jovem estudante de Direito para que eu a autorizasse a ler o meu texto em sala de aula, na Universidade, dizendo também que o usaria junto com um trabalho que iria fazer no seu curso. Claro que autorizei. Senti-me honrado e premiado.

    Hoje volto ao mesmo tema ainda mais revoltado, não com a profissão, pois esta é, ou deveria ser digna, mas com o comportamento de certos causídicos. O que achei que deveria externar de revolta coloquei no texto passado, porém a gente sempre acaba vendo e ouvindo mais atitudes revoltantes de advogados que não honram a profissão que exercem.

    Faz poucas semanas vimos e ouvimos na TV um senhor gordo, advogado de um jovem assaltante e criminoso, réu confesso, afirmar que em toda profissão as pessoas têm o que ele chamou de código de ética. Só que o causídico estendeu o referido “código” para os bandidos, pessoas como o criminoso que ele defendia. E o disse fazendo pose de quem proferia uma verdade incontestável, subindo a voz.

    Momentos antes, para os que não se lembram, ou os que não viram aquela reportagem, o assassino, rindo, despreocupado, talvez com a certeza da impunidade, criticava a atitude daquele que ele acabara de matar covardemente, a sangue frio, estando o outro desarmado.

    Recordo-me que ele disse mais ou menos isto: “O cara não se mancou. Se ele fica na dele, se não tenta reagir, pó, talvez eu nem atirasse, mas não, o cara quis se defender, pó, daí... eu tive que atirar.” -- Isso tudo dito com a maior desfaçatez, olhando para as câmeras, sem algemas, e nenhum ar de preocupação.

    Quando perguntado sobre se ele agira sozinho, disse que não, mas se recusou a dizer o nome de seu comparsa. Depois os repórteres entrevistavam o advogado dele e foi nesse momento que este senhor justificou o tal “código de ética”, também entre bandidos!! Não acredito que vivo para ver e ouvir coisas deste jaez! Ainda bem que não estudei direito, que me desculpem os que exercem a profissão com dignidade e preservam a honra da mesma.

    Assustou-me o dia em que eu soube que uma vez formado em bacharel em Direito, estando habilitado a advogar, o profissional não pode recusar defender alguém que o procure com este objetivo. Se advogado fosse não gostaria jamais de ser obrigado a defender alguém, ou alguns, que praticam rotineiramente os chamados crimes do “colarinho branco”, muito menos indivíduos ligados a todo tipo de atividades fora da lei. Imaginem então criminosos, assassino confesso, estupradores, etc.

    Vivemos hoje numa sociedade onde quem deveria impor as leis, fazê-las serem cumpridas, defender a segurança dos cidadãos em todos os sentidos, acaba por chamar os que agem fora da lei de “crime organizado”. Acredito que assim eles acabam por confessar que não temos, ou pouco temos, para nos defender, autoridades, forças policiais, que deveriam ser, mas passam a impressão de não estarem, elas sim, organizadas.

    Admitem hoje até haver uma tal “banda podre” nas fileiras de corporações onde jamais deveria haver “bandas” e sim apenas um objetivo: a defesa da sociedade. Talvez um por todos e todos por um, mas parece que não é bem assim. E como ficamos nós, povo, obrigados a votar em quem acaba por nos abandonar à má sorte? Sinceramente não confio nem tenho mais estímulo para votar nessa gente.

    Permitam-me recordar agora alguns trechos da minha crônica de 2008: “Quando vejo se juntarem dois, ou três, ou mais advogados, reconhecidamente competentes, na defesa de pessoas envolvidas em ilícitos, alguns até muito graves, eu me pergunto se é mesmo o fato de todo cidadão ter direito à defesa, conforme a lei, que os estimula, no exercício da profissão, a tentar provar uma inocência que de antemão sabem que não é verdadeira.”

    “Confesso que hoje tenho dúvidas quanto a isso. Não sei bem o que falaria mais alto naqueles casos, mas faço uma idéia. E mais tenho dúvidas quando os suspeitos são pessoas de um poder econômico e financeiro respeitável.”

    “Já vimos causídicos se empenhando ao máximo na defesa desse tipo de gente mesmo estando seus clientes envolvidos em crimes considerados hediondos, alguns com requintes de crueldade, chegando até ao esquartejamento da vítima, ao assassinato dos próprios pais da acusada, à morte bárbara de uma jovem a tesouradas, à tortura e morte de crianças, ainda que filhos de suspeitos, etc.”

    “Por outro lado me decepciona ver a fragilidade de muitas de nossas leis permitindo às vezes o que alguns chamam de “usar bem as brechas da lei”. Isto me lembra o execrável “jeitinho brasileiro”. Assim penas que vão de 20 a 30 anos, dificilmente os condenados as cumprem em sua totalidade. Nas entrelinhas dos textos das leis acabam encontrando uma forma de cumprirem no máximo 5 a 7 anos. Se tanto.”


    “Outra coisa com a qual jamais me conformei é com o tal “foro privilegiado”. Consideremos que privilégio é “Vantagem que se concede a alguém com exclusão de outrem e contra o direito comum”. O foro privilegiado concede legalmente, o que é uma lamentável prerrogativa, ou uma imunidade, ou seja, uma vantagem a alguém só porque tem diploma de curso superior, entre outros exemplos.”

    “E quando um douto Juiz resolve soltar alguém preso, que ainda vai a julgamento, alegando que “ele tem endereço certo e sabido e que não representa perigo para a sociedade”? Assim fugiu o escroque do Cacciola para a Europa, entre outros, e assim ainda fugirão outros por mais hediondo que seja o crime que cometeram.”

    “Considero a profissão de advogado muito digna, necessária em todo regime democrático, quanto a isso não há dúvida. Infelizmente têm sido muitos os maus exemplos daqueles que, tendo jurado defender a lei, a verdade, acabam por ceder à tentação de se empenhar em ferrenha defesa de uma mentira, por mais escabrosa que esta seja. Justifiquem como quiserem, eu jamais aceitarei este tipo de comportamento, ainda que apoiado por leis que já deveriam ter sido revistas há muito tempo.”



    Francisco Simões. (Agosto/2011)